TERMOS DE USO

Última atualização: 25 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do site majubarcotomoda.com.br, bem como as compras realizadas na loja virtual da Maju Barcoto Modas.

Ao navegar pelo site, criar uma conta, adicionar produtos ao carrinho ou concluir uma compra, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

As relações de consumo realizadas pelo site estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor e às regras aplicáveis ao comércio eletrônico, que exigem informações claras sobre o fornecedor, os produtos, os preços, as despesas adicionais, o pagamento e a entrega.

1. Identificação da loja

O site é administrado por:

Maju Barcoto Modas
CPF: 310.726.448-27
Endereço comercial: Rua Benedicta Rodrigues Domingues, nº 889, Bairro Lagoinha, CEP 14095-050, Ribeirão Preto/SP
WhatsApp: (16) 99104-5046
E-mail: contato@majubarcotomoda.com.br
Site: majubarcotomoda.com.br

2. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização do site pressupõem a concordância com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, a Política de Entrega, a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Reembolso.

Caso o usuário não concorde com alguma disposição, deverá interromper a utilização das funcionalidades correspondentes.

Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como renúncia aos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

3. Capacidade para realizar compras

As compras deverão ser realizadas por pessoas:

• maiores de 18 anos;

• legalmente capazes para praticar atos da vida civil; ou

• devidamente representadas ou assistidas por seu responsável legal.

Ao concluir uma compra, o usuário declara que possui capacidade para assumir as obrigações decorrentes da transação.

4. Cadastro do usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá criar uma conta ou fornecer dados durante a finalização da compra.

O usuário é responsável por:

• informar dados verdadeiros, completos e atualizados;

• manter suas informações corretas;

• proteger sua senha e seus dados de acesso;

• não compartilhar sua conta com terceiros de maneira indevida;

• comunicar eventual acesso não autorizado.

A utilização de dados falsos, incorretos ou pertencentes a terceiros poderá ocasionar a suspensão do cadastro ou o cancelamento da operação, respeitados os direitos do consumidor e a legislação aplicável.

5. Produtos e informações

A Maju Barcoto Modas procura apresentar informações claras sobre cada produto, incluindo, quando aplicável:

• nome e descrição;

• tamanhos disponíveis;

• cores;

• materiais ou composição;

• medidas;

• preço;

• disponibilidade;

• orientações de conservação;

• imagens ilustrativas.

As imagens são produzidas para representar os produtos com fidelidade. Contudo, poderão ocorrer pequenas variações de tonalidade em razão da iluminação, da fotografia, da tela, do monitor ou das configurações do dispositivo utilizado pelo cliente.

As medidas informadas poderão apresentar pequenas variações decorrentes do processo de fabricação e da forma de medição.

Essas variações não afastam os direitos do consumidor em caso de produto diferente, defeituoso ou incompatível com a oferta.

6. Disponibilidade dos produtos

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva.

A compra será considerada concluída após:

• finalização do pedido;

• confirmação do pagamento; e

• validação da disponibilidade do produto.

Em situações excepcionais, poderá ocorrer indisponibilidade após a compra, inclusive por falha de atualização de estoque ou vendas simultâneas.

Nessa hipótese, o cliente será informado e poderá escolher entre:

• receber produto equivalente;

• utilizar o valor como crédito;

• aguardar reposição, quando possível;

• cancelar a compra e receber o reembolso integral.

Nenhuma substituição será realizada sem a concordância do cliente.

7. Preços

Os preços apresentados no site são informados em reais e poderão ser alterados sem aviso prévio para compras futuras.

Será aplicado ao pedido o preço exibido e confirmado no momento da conclusão da compra, salvo erro evidente e comprovável de sistema ou de digitação.

O valor total do pedido poderá incluir:

• preço dos produtos;

• frete;

• descontos;

• cupons;

• encargos expressamente informados antes do pagamento.

As condições integrais da oferta, incluindo despesas adicionais e modalidades de pagamento, devem ser apresentadas ao consumidor antes da conclusão da compra.

8. Promoções e cupons

As promoções poderão possuir:

• prazo determinado;

• quantidade limitada;

• produtos específicos;

• regras próprias;

• valor mínimo de compra;

• limitação de uso por cliente;

• restrição de acumulação com outras ofertas.

Cupons deverão ser inseridos no campo indicado antes da conclusão do pedido.

Após a finalização da compra, não será possível incluir retroativamente cupom que não tenha sido aplicado.

Eventual erro técnico será analisado individualmente, respeitando-se a oferta divulgada e os direitos do consumidor.

9. Realização do pedido

Antes de finalizar a compra, o cliente deverá conferir:

• produtos selecionados;

• tamanho;

• cor;

• quantidade;

• endereço de entrega;

• modalidade de envio;

• prazo estimado;

• valor do frete;

• forma de pagamento;

• valor total.

Após a conclusão, será encaminhada uma confirmação para o e-mail ou canal informado pelo cliente.

A confirmação automática de recebimento não impede análise de pagamento, disponibilidade, segurança e consistência das informações.

10. Formas de pagamento

O site poderá disponibilizar pagamentos por:

• Pix;

• boleto bancário;

• cartão de crédito;

• outros meios eventualmente oferecidos no checkout.

A aprovação dependerá do provedor de pagamento, da instituição financeira e dos procedimentos de segurança aplicáveis.

A Maju Barcoto Modas poderá solicitar confirmação adicional quando houver indício de inconsistência, fraude ou uso indevido, sem exigir informação excessiva ou desnecessária.

11. Cancelamento por segurança

Um pedido poderá ser cancelado quando houver:

• pagamento não aprovado;

• dados inconsistentes;

• suspeita fundamentada de fraude;

• indisponibilidade do produto;

• erro técnico que impeça a conclusão legítima da operação;

• impossibilidade de confirmar informações essenciais;

• pedido de cancelamento realizado pelo próprio cliente.

Quando houver pagamento confirmado e posterior cancelamento, o valor será restituído conforme a Política de Reembolso e o meio de pagamento utilizado.

12. Entrega

As condições de preparação, envio, frete, prazo estimado, rastreamento e tentativas de entrega estão descritas na página Política de Entrega.

O cliente é responsável por informar um endereço correto, completo e acessível.

O prazo estimado será apresentado antes da conclusão da compra e poderá variar conforme:

• CEP;

• modalidade escolhida;

• disponibilidade;

• prazo de preparação;

• transportadora;

• condições excepcionais de transporte.

As condições anunciadas para entrega integram a oferta e deverão ser cumpridas conforme os dados apresentados ao consumidor.

13. Trocas, devoluções e arrependimento

As regras para troca, devolução, produto com defeito, produto incorreto e direito de arrependimento estão descritas na página Política de Trocas e Devoluções.

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.

O exercício desse direito não depende de justificativa e observará o procedimento informado nos canais de atendimento.

14. Reembolsos

As hipóteses, formas e procedimentos de restituição estão descritos na página Política de Reembolso.

Os prazos para que o valor apareça ao cliente poderão variar de acordo com:

• meio de pagamento;

• instituição financeira;

• administradora do cartão;

• fechamento da fatura;

• processamento bancário.

A loja adotará, dentro de sua responsabilidade, as providências necessárias para solicitar ou realizar a restituição.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais ocorrerá conforme a Política de Privacidade do site e a legislação aplicável.

Os dados poderão ser utilizados para:

• processar compras;

• realizar pagamentos;

• entregar produtos;

• prestar atendimento;

• prevenir fraudes;

• cumprir obrigações legais;

• exercer direitos;

• manter o funcionamento e a segurança do site.

A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais e protege os direitos de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.

16. Uso permitido do site

O usuário poderá utilizar o site para:

• consultar produtos;

• realizar compras;

• acompanhar pedidos;

• solicitar atendimento;

• exercer seus direitos;

• acessar informações sobre a loja.

É proibido utilizar o site para:

• praticar fraude;

• fornecer dados falsos;

• realizar tentativa de acesso não autorizado;

• interferir no funcionamento da plataforma;

• disseminar vírus ou códigos maliciosos;

• copiar conteúdo para fins comerciais não autorizados;

• violar direitos de terceiros;

• utilizar sistemas automatizados para prejudicar o site;

• realizar pedidos com finalidade ilícita.

17. Propriedade intelectual

Os elementos utilizados no site, incluindo:

• marca;

• logotipo;

• textos;

• fotografias;

• vídeos;

• descrições;

• identidade visual;

• ilustrações;

• elementos gráficos;

• organização e apresentação das páginas;

são protegidos pela legislação aplicável ou utilizados mediante autorização.

Não é permitido reproduzir, modificar, publicar, vender, distribuir ou explorar comercialmente esses conteúdos sem autorização prévia, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.

18. Avaliações e conteúdo enviado pelo usuário

Quando o site permitir comentários, avaliações ou envio de conteúdo, o usuário deverá:

• relatar experiências verdadeiras;

• manter linguagem respeitosa;

• não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;

• não divulgar dados pessoais de terceiros;

• não utilizar o espaço para fraude ou publicidade indevida;

• não violar direitos autorais, de imagem ou de personalidade.

Conteúdos manifestamente ilegais, fraudulentos ou abusivos poderão ser removidos, observada a legislação aplicável.

19. Links externos

O site poderá conter links para:

• redes sociais;

• plataformas de pagamento;

• serviços de entrega;

• páginas de parceiros;

• outros serviços de terceiros.

Esses sites possuem seus próprios termos, práticas de segurança e políticas de privacidade.

A Maju Barcoto Modas não controla o conteúdo ou as práticas de páginas externas, salvo quando houver responsabilidade legal diretamente atribuível à loja.

20. Funcionamento do site

A loja procura manter o site disponível e funcional, mas poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção;

• atualização;

• falha de internet;

• instabilidade da plataforma;

• indisponibilidade de fornecedores;

• problemas técnicos;

• eventos externos fora do controle razoável da empresa.

Quando possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento.

A indisponibilidade temporária não elimina obrigações decorrentes de pedidos já confirmados.

21. Limitação de responsabilidade

A Maju Barcoto Modas não se responsabiliza por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• uso inadequado do site;

• informações falsas fornecidas pelo usuário;

• compartilhamento indevido de senha;

• falha no equipamento ou na internet do usuário;

• acesso a sites externos;

• eventos inevitáveis fora do controle razoável da empresa.

Esta cláusula não afasta a responsabilidade legal da loja por defeitos, falhas, vícios, descumprimento da oferta, danos causados ao consumidor ou outras situações previstas em lei.

22. Comunicações

As comunicações relacionadas às compras poderão ocorrer por:

• e-mail;

• WhatsApp;

• notificações do site;

• área do cliente;

• telefone informado no cadastro.

O cliente deverá manter seus dados atualizados e verificar mensagens relacionadas aos pedidos.

Comunicações promocionais poderão ser canceladas a qualquer momento, sem impedir o envio de mensagens necessárias à execução da compra.

23. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• alterações legais;

• mudanças operacionais;

• inclusão de novos serviços;

• atualização dos meios de pagamento;

• alterações na plataforma;

• aprimoramento de segurança.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página com indicação da data da última atualização.

As compras já concluídas continuarão sujeitas às condições vigentes no momento da contratação, salvo alteração legal aplicável ou condição mais favorável ao consumidor.

24. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor;

• Decreto do Comércio Eletrônico;

• Marco Civil da Internet;

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O Marco Civil estabelece princípios, direitos e deveres aplicáveis ao uso da internet no Brasil.

As partes buscarão preferencialmente uma solução amigável pelos canais de atendimento.

Quando a relação for de consumo, fica preservado o direito do consumidor de propor eventual demanda no foro competente, inclusive no foro de seu domicílio, quando legalmente aplicável.

25. Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou reclamações:

Maju Barcoto Modas
WhatsApp: (16) 99104-5046
E-mail: contato@majubarcotomoda.com.br
Site: majubarcotomoda.com.br