POLÍTICA DE REEMBOLSO

Última atualização: 25 de julho de 2026

A Maju Barcoto Modas estabelece esta Política para informar, de maneira clara e transparente, as situações em que o cliente poderá receber a restituição dos valores pagos em compras realizadas pelo site.

1. Situações em que o reembolso poderá ser solicitado

O reembolso poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

• exercício do direito de arrependimento em compra realizada pelo site;

• cancelamento do pedido antes do envio, quando operacionalmente possível;

• produto indisponível após a confirmação da compra;

• recebimento de produto diferente do adquirido;

• produto com defeito ou avaria, conforme a legislação aplicável;

• extravio confirmado durante o transporte;

• descumprimento da oferta ou impossibilidade definitiva de entrega;

• cobrança duplicada ou pagamento indevido;

• outras situações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da contratação no prazo de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto.

O pedido de arrependimento não depende da apresentação de justificativa.

Quando o direito for exercido dentro do prazo legal, serão restituídos integralmente:

• o valor do produto;

• o frete originalmente pago;

• outros valores diretamente relacionados à compra.

A devolução do produto será realizada sem custo ao consumidor, conforme as orientações fornecidas pela loja. O Código de Defesa do Consumidor determina a restituição dos valores pagos no exercício do direito de arrependimento, e o Decreto do Comércio Eletrônico exige a comunicação imediata à instituição financeira ou administradora do cartão para impedir o lançamento ou realizar o estorno.

3. Como solicitar o reembolso

O cliente deverá entrar em contato pelos seguintes canais:

WhatsApp: (16) 99104-5046
E-mail: contato@majubarcotomoda.com.br

Na solicitação, deverá informar:

• nome completo;

• número do pedido;

• produto envolvido;

• motivo da solicitação;

• forma de pagamento utilizada;

• fotografias do produto e da embalagem, quando se tratar de defeito, avaria ou item divergente.

Nas solicitações de arrependimento, não será exigida justificativa.

A Maju Barcoto Modas confirmará o recebimento da solicitação pelo canal utilizado pelo cliente.

4. Condições do produto devolvido

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido:

• com etiquetas e acessórios;

• acompanhado da embalagem recebida;

• sem alterações, ajustes ou danos intencionais;

• sem sinais de uso incompatíveis com a simples verificação do produto.

A abertura da embalagem e a experimentação razoável não afastam, por si só, o direito de arrependimento.

Em situações de defeito, produto incorreto ou avaria, a análise das condições do item não será utilizada para restringir direitos legalmente assegurados ao consumidor.

5. Frete para devolução

A Maju Barcoto Modas arcará com os custos necessários à devolução quando ocorrer:

• arrependimento dentro do prazo legal;

• defeito de fabricação;

• produto diferente do pedido;

• avaria no transporte;

• erro imputável à loja;

• descumprimento da oferta.

A loja encaminhará ao cliente as orientações de postagem, coleta ou outro procedimento aplicável.

O produto não deverá ser enviado por iniciativa própria antes do recebimento das instruções.

6. Cancelamento antes do envio

O cliente poderá solicitar o cancelamento antes da postagem do pedido.

Caso o produto ainda não tenha sido enviado, a loja interromperá o processamento quando isso for operacionalmente possível e providenciará o reembolso.

Se o pedido já estiver em transporte, o cliente receberá orientações para recusar o recebimento ou realizar a devolução.

7. Produto indisponível

Se, após a conclusão da compra, for constatada a indisponibilidade do produto, o cliente poderá escolher entre:

• receber outro item equivalente;

• utilizar o valor como crédito;

• receber o reembolso integral.

Nenhuma substituição será realizada sem a concordância do cliente.

8. Prazo para processamento

Nos casos de arrependimento, a solicitação de estorno ou devolução será iniciada imediatamente após a formalização e confirmação do procedimento de devolução.

Nas demais hipóteses, o processamento será iniciado após a confirmação do cancelamento ou, quando necessário, após o recebimento e a análise do produto devolvido.

A Maju Barcoto Modas adotará as providências sob sua responsabilidade no menor prazo possível. O tempo necessário para que o valor apareça para o cliente poderá variar conforme o método de pagamento, a instituição financeira e o fechamento da fatura.

A Wix exige que o site informe claramente em quais situações o reembolso é permitido, as condições do produto, a responsabilidade pelo frete e o prazo de processamento.

9. Reembolso por cartão de crédito

Nos pagamentos realizados por cartão, a solicitação de estorno será encaminhada à administradora ou instituição responsável.

O crédito poderá aparecer:

• na mesma fatura;

• na fatura seguinte;

• em período posterior, conforme a data de fechamento e as regras da operadora.

Após o envio da solicitação de estorno, o prazo de lançamento dependerá da instituição emissora do cartão.

10. Reembolso por Pix

Nos pagamentos realizados por Pix, o reembolso será processado por meio disponibilizado pelo sistema de pagamento ou para conta bancária vinculada ao titular da compra.

A loja poderá solicitar os dados necessários para identificação e segurança da operação.

11. Reembolso por boleto bancário

Nos pagamentos realizados por boleto, o cliente deverá informar uma conta bancária válida, preferencialmente de sua titularidade, para recebimento da restituição.

A loja poderá solicitar documento ou confirmação adicional para evitar pagamentos indevidos.

12. Reembolso parcial

Caso apenas parte do pedido seja cancelada ou devolvida, o reembolso corresponderá ao valor efetivamente pago pelos produtos abrangidos pela solicitação.

O frete será analisado conforme:

• a causa da devolução;

• a quantidade de itens devolvidos;

• a permanência ou não dos demais produtos com o cliente;

• os direitos assegurados pela legislação.

No arrependimento de toda a compra, o frete originalmente pago será restituído integralmente.

13. Cupons, descontos e promoções

O reembolso considerará o valor efetivamente pago pelo cliente após a aplicação de cupons ou descontos.

Cupons promocionais utilizados na compra:

• poderão perder a validade após o cancelamento;

• não serão necessariamente convertidos em dinheiro;

• poderão ser restabelecidos por decisão comercial da loja, quando tecnicamente possível.

Essa regra não reduzirá o valor efetivamente desembolsado pelo consumidor que deva ser restituído.

14. Situações que não geram reembolso voluntário

Fora das hipóteses asseguradas por lei, a loja poderá recusar pedido de reembolso voluntário quando houver:

• solicitação apresentada fora do prazo;

• sinais evidentes de uso prolongado;

• lavagem, ajuste ou modificação;

• dano causado pelo cliente;

• ausência de componente essencial;

• desgaste incompatível com mera experimentação.

Essa limitação não se aplica aos casos de arrependimento tempestivo, defeito, vício oculto, produto incorreto, avaria ou descumprimento da oferta.

15. Confirmação do reembolso

Após a realização da solicitação de estorno ou transferência, a loja informará o cliente pelo e-mail ou WhatsApp cadastrado.

O comprovante ou número de protocolo poderá ser encaminhado quando disponibilizado pelo sistema de pagamento.

16. Atendimento

Para solicitar cancelamento ou reembolso:

Maju Barcoto Modas
WhatsApp: (16) 99104-5046
E-mail: contato@majubarcotomoda.com.br
Site: majubarcotomoda.com.br